Vereadores aprovam a guerra de espadas em Cruz das Almas

Na tentativa de realizar a tradicional guerra de espadas nos dias 23 e 24, em Cruz das Almas, a Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira, 20, em caráter de urgência, lei que disciplina esta prática na cidade. Aprovada por unanimidade, a lei prevê os dias de realização da queima de espadas e os locais adequados para as guerras. O Projeto de Lei de nº 28/2011 foi de autoria do vereador Antonio Paulino do Nascimento Neto (PMDB). Mesmo assim, o promotor de Justiça Christian de Menezes afirmou que juridicamente essa lei em nada vai influenciar a proibição da queima da espada durante o São João no município.

“Autoridade alguma pode se submeter a uma lei inconstitucional. O Congresso Nacional é o órgão competente para legislar sobre matéria criminal, assim, o município não tem, pelo seu Legislativo, competência para sobrepor o conteúdo de uma lei municipal ao que determina uma lei federal”, garante Christian de Menezes.

De acordo com o promotor, a proibição existe diante do caráter criminoso da atividade. “Esse arranjo em nada vai interferir na proibição da queima. Porque eles não podem regularizar uma prática considerada criminosa pela legislação federal”, argui Christian de Menezes.

Ainda segundo o promotor, o Ministério Público tentou conversar a respeito de a prefeitura disciplinar um local específico para a guerra de espadas, fora do âmbito urbano, mas sem sucesso.

Ordenamento - Para o representante do Ministério Público, o município deve organizar a queima e, depois, estruturar um lugar para a prática. “A tradição deve continuar dentro do que propõe o ordenamento jurídico. Equilibrando a liberdade de expressão e a segurança pública. Da maneira como está não pode continuar”, disse o promotor. Fonte: A Tarde