Município de Salinas da Margarida implementa Lei Geral

Foto: Anderson Bella - Mídia Recôncavo

Com pouco mais de 13 mil habitantes, o município de Salinas da Margarida, a 270 km de Salvador, no Recôncavo baiano, entra em uma nova fase no que se refere ao fortalecimento dos micro e pequenos negócios locais. Há cerca de um ano, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi sancionada na cidade e, em 2012, vem sendo implementada, trazendo benefícios aos empresários com negócios ativos ou aos interessados que pretendem abrir um novo empreendimento.

Os empreendedores locais destacam as vantagens da legislação, principalmente no âmbito da desburocratização e da redução da carga tributária. É o caso de Cláudia Vieira, proprietária de um restaurante que está no mercado há um ano. Foi com a Lei Geral que a empresária viu a possibilidade de se regularizar. “Abri o meu próprio negócio com rapidez e custos baixos. Sair da informalidade foi a realização de um sonho”, afirma.

Já a empresária Elisângela dos Santos, que também é dona de um restaurante, citou como vantagem da legislação a redução na carga tributária. “Com quatro anos no mercado, um dos principais benefícios que a lei trouxe foi a diminuição no pagamento de impostos, taxas e tributos”, diz. Para ela, outro ponto positivo é a possibilidade de participar de licitações do governo com tratamento diferenciado.

Segundo o assistente do Sebrae na Bahia em Salvador, Ezequiel Rodrigues, o município de Salinas da Margarida já atende aos critérios da Lei Geral referentes à formalização de Microempreendedores Individuais (MEI), poder de compra por parte da prefeitura e desburocratização para abertura de novos negócios. “Os mecanismos da legislação já estão implantados no município, o que traz inúmeros benefícios para os micro e pequenos empreendimentos locais”.


A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi sancionada em 2006. O texto regulariza o tratamento diferenciado para esses empreendimentos, que representam 99% dos negócios existentes no Brasil.

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