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sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Justiça começa julgamento que vai definir perda de mandato de Rogério Andrade

A Justiça baiana começou nesta semana o julgamento do mandado de segurança impetrado pelo DEM contra a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia pela perda do mandato do deputado estadual Rogério Andrade, que deixou o partido para se filiar ao PSD. O pedido de cassação foi, em março, rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, mesmo após o argumento do DEM de que o deputado teria faltado a mais de um terço das sessões. De acordo com o Política Livre a decisão foi criticada pelo suplente do parlamentar, Carlos Gaban (DEM). O relator do caso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Edmilson Jatahy, votou contra a cassação de Andrade, ao passo em que Clésio Rosa entendeu que o deputado merece a penalidade.

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