Muritiba: Promotor realiza assembléia para informar eleições unificadas dos Conselhos Tutelares no Brasil

             Promotor Millen Castro no centro ( Foto) conversando com os conselheiros e representantes do CMDCA

Na manhã desta quarta-feira (16) o promotor substituto de Justiça da Comarca de Muritiba, Millen Castro, reuniu os conselhos tutelares de Muritiba e Cabaceiras do Paraguassú que  são parceiros do Ministério Público para informar novas medidas em relação à instituição. De acordo com Millen, todos os Conselhos Tutelares do país terão suas eleições unificadas.  “Atendendo a solicitação da nova lei do ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente), as eleições para escolha de conselheiros, serão realizadas no primeiro domingo de outubro, do ano subseqüente das as eleições presidenciais. O que corresponde que o primeira pleito unificado no Brasil será em 2015.‘’ Destacou o promotor. Millen aproveitou para salientar ao CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) das respectivas cidades, sob a necessidade de eleições para escolha do presidente e substituição de membros, devido o prazo do processo eleitoral das duas entidades terem expirado. No caso de Cabaceiras, o CMDCA encontra-se inativo, pois os procedimentos exigidos pela lei, não foram exercidos, como reuniões.

 A secretária de Ação Social de Cabaceiras, Luciane Silva da Paz, participou da assembléia e relatou que dará todo suporte aos membros do Conselho, inclusive o financiamento para o curso de capacitação para os profissionais. Para Paulo José de Jesus Almeida Alves, presidente do Conselho Municipal de Muritiba, diz ficar contente em ver a atuação mais firme do Ministério Público em relação aos Conselhos Tutelares da comarca tendo em vista que outras épocas esse processo de contato com o promotor era muito burocrático e com muitas inviabilidades. Finalizou. O promotor finalizou informando que enviará para o Poder Público Municipal de Muritiba, o projeto de “mandato tampão” para a permanência dos atuais conselheiros até 2015, ano das eleições unificadas. “Vamos encaminhar o projeto para a prefeitura, para que o prefeito encaminhe a Câmara de Vereadores, para aprovação, se for da vontade do chefe do executivo. Caso contrário terá que ser realizado um novo processo de seleção para suprir esse interstício de quase um ano, tendo em vista que os mandatos desses conselheiros em atividades encerram-se em 13 de janeiro de 2015.” Finalizou Millen Castro.

 Reportagem: Fábio Santos/ Voz da Bahia