Novo Código Penal deve ser votado pelo Senado em junho

Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE)

O projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) deve ir a votação no Plenário do Senado em junho. A previsão é do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da comissão especial de senadores responsável por examinar a proposta, elaborada por um grupo de juristas nomeado pelo presidente José Sarney (PMDB-AM).

A comissão de senadores deve realizar audiências públicas nos estados em março e abril, de forma a concluir os trabalhos até o fim de maio, para que a proposta seja enviada ao Plenário no início de junho. A proposta de elaboração de um projeto de reforma do Código Penal, vigente há 70 anos, é do senador Pedro Taques (PDT-MT), agora relator da comissão especial composta por 11 senadores.

O texto já recebeu mais de 30 mil sugestões, principalmente de organizações da sociedade civil e de entidades da área jurídica, informa Eunício. Também os senadores têm feito sugestões: já foram protocoladas mais de 350 emendas, mas o número deve aumentar, uma vez que o prazo será reaberto em fevereiro.

A reforma do Código Penal reúne temas controversos, como a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e novas hipóteses de aborto legal, além dos casos de anencefalia, estupro e risco de morte da gestate. ( Agência Senado)