Maragogipe: TJ-Ba: Processo do ex-prefeito Silvio Ataliba retorna à comarca da cidade

Foi divulgado, no Diário de Justiça da Bahia, no dia 08 de janeiro, na edição de número 872 a decisão do juiz Lourival Almeida Trindade, sobre o processo do ex-prefeito de Maragogipe, Silvio José Santana Santos, e nela, o juiz remeteu os autos para a comarca de Maragogipe, que tem como representante a juíza Ana Lúcia Ferreira de Souza para que seja julgado como entender de direito.

Esta decisão foi com base neste pedido publicado AQUI.


Confira na íntegra a decisão judiciária:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Lourival Almeida Trindade

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0002738-63.2011.8.05.0000

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor : Ministério Público

Promotor : Jose Jorge Meireles Freitas

Procurador : Rômulo de Andrade Moreira (OAB: 11022/BA)

Réu : Silvio Jose Santana Santos

Advogado : Fernando Gonçalves da Silva Campinho (OAB: 15656/BA)

Réu : Hermison Gomes Marques

Proc. Justiça : Rômulo de Andrade Moreira

Prom. Público : Jose Jorge Meireles Freitas

Estagiário : Victor Ferreira Paes Cardoso

O Tribunal Regional Eleitoral informa, à fl. 1401, que o réu, Silvio José Santana Santos, não foi reeleito para o cargo de prefeito do município de Maragogipe. Conseguintemente, esta Corte não possui mais competência para julgar a restauração de autos encimada, porque não mais subsiste a prerrogativa de foro do interessado. Diante do exposto, declina-se da competência para o MM. Juízo de Direito da Vara Crime da comarca de Maragogipe, para que proceda, como entender de direito. Publique-se. Intimem-se. Remetam-se os autos.

Salvador, 7 de janeiro de 2013

Lourival Almeida Trindade

Informações do Blog do Zevaldo