GUARATINGA: CONTRATO DA PREFEITURA É SUSPENSO PELA JUSTIÇA

Um contrato de R$ 2 milhões realizado entre o município de Guaratinga, no sul baiano, e a J.A.C.L. Construções Ltda-EPP, por meio de dispensa de licitação, foi suspenso liminarmente pela Justiça por solicitação do Ministério Público estadual (MP-BA). A promotoria apurou o fato e constatou a existência de “fraude”, que, segundo o promotor de Justiça Bruno Gontijo Teixeira, “tudo não passou de um engodo”. De acordo com o magistrado, o prefeito Ademar Pinto Rosa (PMDB) valeu-se de uma chuva que não existiu para fundamentar a situação de emergência que lhe possibilitou firmar contrato de alto valor. Ainda de acordo com Teixeira, o gestor recorreu aos cofres da União e firmou Termo de Compromisso com o Ministério da Integração Nacional para socorrer a cidade da ‘situação anormal de emergência’, decretada em 22 de julho de 2010. Em pesquisa realizada no site do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e documentos emitidos pelo próprio instituto, a promotoria comprovou que os dias apontados não choveu mais que 0,2 milímetros. Acusado de causar dano ao erário com o desvio dos recursos públicos, o alcaide, que é alvo da ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MP, poderá ser condenado ao ressarcimento integral do dano e à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio. O juiz Tibério Coelho Magalhães, que determinou a suspensão do contrato, também proibiu o município de liberar qualquer valor recebido através do Ministério da Integração, sob pena de responsabilização pessoal do agente que determinar a liberação e de crime de responsabilidade.

Bahia Notícias