Prefeitura de Cabaceiras enquadra 18 professores na Rede Municipal de Ensino

A Prefeitura Municipal de Cabaceiras do Paraguaçu, localizada no Recôncavo baiano, a 160 km de Salvador, realizou enquadramento de 18 (dezoito) professores na Rede Municipal de Ensino. Alguns desses profissionais, apesar de serem efetivos em outros cargos já estão em sala de aula há mais de 20 anos, e só agora com a criação da Lei Nº 222/2011 conseguiram seus respectivos enquadramentos.

O Art. 62, da Lei 222/2011 diz que “O Servidor Público Municipal efetivo, que esteja em desvio de função por período superior a 05 (cinco) anos e habilitação específica para a função, será através de procedimento administrativo próprio, enquadrado definitivamente na função de profissional de educação.”

Para a prefeita Romildes Rios (PMDB) que também é professora, o Projeto de Lei antes de ser enviado à Câmara de Vereadores foi discutido com a classe, facilitando ainda mais a valorização dos professores que sempre lutaram por esse direito. Informações do Site Oficial de Cabaceiras do Paraguaçu