Governo deve mais de 17 bilhões em Restos a Pagar aos Municípios

Estudo elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que os Municípios ainda aguardam o pagamento de mais de 17 milhões em Restos a Pagar (RAP). Segundo o levantamento os Restos a Pagar processados e não processados inscritos no Orçamento Geral da União (OGU) de 2011, indicam que dos 27,8 bilhões que eram destinados aos Municípios brasileiros, somente 8,6 bilhões já foram pagos. Cerca de 2,24 bilhões foram cancelados.

Os restos a pagar processados, ou seja, aqueles que já foram medidos pelo agente financeiro, somavam 4,8 bilhões, destes 453,3 milhões foram cancelados, 1.3 bilhões já pagos, restando ainda 3 bilhões para serem pagos.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, explica que o Ministério da Saúde é o campeão de RAP ainda não pagos, seguido do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e do Ministério da Integração Nacional.

Municípios de todo o país aguardam ainda do Ministério da Cultura, da Ciência e Tecnologia e do Turismo mais de 300 milhões em restos a pagar processados. De 23 ministérios, o da Defesa é o que deve menos, somente R$ 2.150 mil e o Ministério do Meio Ambiente com cerca de 3 milhões em restos a pagar não processados.

“Os restos a pagar não processados, ou seja, aqueles que ainda não foram avaliados pelo agente financeiro, somam quantias bem maiores. São 13,7 bilhões inscritos, 9,2 reinscritos, 1,7 bilhão cancelados, 6,8 bilhões pagos e ainda faltam 14,3 bilhões a serem pagos.”, destaca Ziulkoski.

O Ministério das Cidades é o órgão com o maior volume de recursos a serem pagos com mais de dois bilhões em dívida. O Ministério do Turismo deve em torno de 1.369 bilhões e o Ministério da Saúde alcançou o valor de 2.434.bilhões. CNM