TCU condena 25 gestores baianos a pagar mais de R$ 3 milhões

Vinte e cinco prefeitos e ex-prefeitos de municípios baianos foram condenados a devolver verba pública ou multados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) neste ano, conforme levantamento feito por A TARDE no site do tribunal. Dos que foram multados ou condenados, 19 respondem a processos na Justiça Federal. São, ao todo, 118 ações, 50 de execuções fiscais ou de execução de título extrajudicial – cobranças de multas e débitos oriundos de condenações a devolução de verbas públicas. Multas e condenações de 2011 somam R$ 3.429.059,86 não atualizados. Os valores do TCU envolvem repasses de verba federal feitos aos municípios entre 1994 e 2006. As cobranças são feitas com os valores corrigidos. Das 25 condenações, nove são por irregularidades no uso ou prestação de contas de verbas da saúde, seis da educação, sete de moradia e infraestrutura, uma de turismo, outra de verba que era para ser aplicada num assentamento rural e uma que era apoio à agricultura familiar.

Maior valor - Neste ano, a condenação mais alta foi imposta ao ex-prefeito Raimundo Guimarães e a sua secretária de Saúde, Ana Elionai da Silva, de Rio Real, a 202 km de Salvador. Têm que devolver R$ 552.999,96 relativos à não-comprovação de gastos dos recursos do Programa de Saúde da Família (PSF), repassados pelo governo federal em 2002. “Já comprovei os gastos todos, não teve irregularidade”, defendeu-se Raimundo, prometendo que vai recorrer. A ex-secretária Ana Elionai, por sua vez, disse que não tem nada a ver com o caso, que “é culpa do prefeito”, mas está respondendo a ação por improbidade administrativa na Justiça Federal. A Tarde