Iphan realiza ação emergencial em Cachoeira

Nesta quinta-feira, dia 6, a superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional na Bahia – Iphan-BA, está em ação emergencial na cidade de Cachoeira, no Recôncavo Baiano. Nota publicada pelo Iphan-BA, a decisão foi tomada em função dos riscos iminentes ao patrimônio nacional e tem como objetivo interromper as “intervenções criminosas e estancar os graves danos causados ao patrimônio cultural”. A ação conta com a participação da Polícia Federal na Bahia.

Ainda de acordo com a nota, a Prefeitura Municipal de Cachoeira tem adotado uma conduta irresponsável e ameaça a preservação do patrimônio cultural, um dos mais expressivos acervos arquitetônicos do período colonial brasileiro, respondendo por cerca de 30% dos bens protegidos pelo Iphan no estado. Leia a nota na íntegra:

NOTA SOBRE AÇÃO EMERGENCIAL EM CACHOEIRA, BAHIA

A cidade de Cachoeira, localizada às margens do Rio Paraguaçu, no Recôncavo Baiano, possui um dos mais expressivos acervos arquitetônicos do período colonial Brasileiro, respondendo por cerca de 30% dos bens nacionalmente protegidos no Estado. Além do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico, convertido em Monumento Nacional pelo Decreto 68.045, de 18/01/1971, através do processo 843-T-71, inscrito no livro Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, nº49, fl. 12, de 21/09/1971, o município possui 31 bens individualmente tombados, número superior ao acervo protegido de vários Estados da Federação.

Em face de sua relevância, Cachoeira recebeu do Governo Federal ao longo do últimos 10 anos recursos de R$ 55.000.000,00 (cinqüenta e cinco milhões de reais) aplicados em ações no Patrimônio Cultural, o que colocou a cidade no topo da lista dos municípios que mais investimentos recebeu em todo o país.

A implantação da Universidade Federal do Recôncavo Baiano – UFRB, por exemplo, apenas viabilizou-se a partir das intervenções efetuadas pelo IPHAN/Monumenta no Quarteirão Leite Alves, com obras de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). Vale aduzir, que a ida da universidade modificou inteiramente o tecido econômico-social local.
Junto a isto, é importante destacar as intervenções de conservação e restauração realizadas nas principais edificações civis e religiosas que compõe o conjunto protegido, tais como:
• Capela de Nossa Senhora da Ajuda;
• Paço (Casa de Câmara e Cadeia);
• Casa Natal de Ana Nery-Rua Ana Nery, nº 07;
• Conjunto do Carmo-Ordem Primeira;
• Conjunto do Carmo-Ordem III e Casa de Oração;
• Igreja do Rosarinho e Cemitério dos Pretos;
• Imóvel à Rua Benjamin Constant, nº 17;
• Imóvel à Rua Sete de Setembro, nº 34;
• Igreja Matriz do Rosário;
• Imóvel à Rua Ana Nery, nº 02;
• Igreja de Nossa Senhora da Conceição do Monte;
• Requalificação Urbana de logradouros(1ª Etapa);
• Imóvel à Rua Manoel Vitorino, nº 12;
• Imóvel à Rua 13 de Maio, nº 13;
• Requalificação Urbana da Orla de São Félix;
• Igreja Matriz do Rosário - Bens Integrados;
• Museu de Cachoeira;
• Igreja de São Tiago do Iguape;
• Seminário de Belém;
• Imóvel à Praça da Aclamação, nº 01;
Para além, encontram-se em andamento as seguintes intervenções:
• Implantação de Rede de Distribuição Subterrânea (Pronac)
• Restauração dos painéis azulejares da Igreja Matriz do Rosário
• Restauração do Cine Teatro Glória
• Restauração do imóvel situado à Rua Ana Nery, nº25
Cabe ainda observar ainda que, o Programa de Financiamento de imóveis privados investiu aproximadamente R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), beneficiando 63 proprietários, que puderam dispor de recursos para a restauração e conservação dos seus próprios em condições especiais, sem quaisquer juros e prazo para pagamento de até 20 anos.
O Acordo de Preservação do Patrimônio Cultural – APPC do PAC das Cidades Históricas, capitaniado pelo IPHAN, firmado em outubro de 2010, prevê investimentos totais de R$ 105.000.000,00 (cento e cinco milhões de reais) até 2013, pelos governos estadual e federal.
Apesar de todo o exposto, e por absurdo, a Prefeitura Municipal tem adotado uma conduta irresponsável e desidiosa, se configurando como uma das principais ameaças à preservação do Patrimônio Cultural de Cachoeira. Além de se furtar a cumprir o seu dever constitucional de preservar o patrimônio cultural local, não fiscalizando e permitindo a disseminação de intervenções ilegais na cidade, o Poder Público Municipal tem pregado sistematicamente a desobediência aos diplomas legais de proteção do Patrimônio Cultural. Os danos cometidos contra o acervo histórico, cultural e artístico nacional se constituem em crimes cometidos contra o Patrimônio Nacional, sendo submetidos ao juízo da Justiça Penal Federal.
Atualmente, encontram-se em andamento inúmeras intervenções ilegais, sem a devida autorização desta instituição, como por exemplo, a construção de quadra poliesportiva na vizinhança imediata da Igreja do Antigo Seminário de Belém de Cachoeira, afetando agudamente a ambiência do monumento individualmente protegido; a destruição de canteiros de Praça localizada próxima à Avenida Beira Rio, requalificada recentemente com recursos do Governo Federal; a construção de cobertura metálica em quadra poliesportiva em imóvel situado à rua Martins Gomes; dentre outros.
Estes fatos, levaram o IPHAN a emitir diversos Termos de Embargo e Autos de Infração determinando a paralisação imediata de todo e qualquer serviço porventura iniciado. As determinações desta Instituição tem sido sistematicamente desobedecidas.
Diante dos riscos iminentes ao Patrimônio Nacional o IPHAN, no cumprimento do seu dever constitucional, em conjunto com a Policia Federal na Bahia, está realizando, em 06 de outubro de 2011, ação emergencial com o objetivo de interromper imediatamente as intervenções criminosas e estancar os graves danos causados ao Patrimônio Cultural Nacional no município de Cachoeira.

Informações da Superintendência do IPHAN na Bahia