Prefeitura de Governador Mangabeira realiza Leilão de Veículos no próximo dia 25 de novembro

EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2011

DATA DA REALIZAÇÃO 25/11/2011.

HORÁRIO: 9:00 HORAS

A Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Governador Mangabeira, Estado da Bahia, na pessoa do seu titular, Sr. Vinicius de Jesus Santana, no exercício de suas atribuições legais na representação do Município de Governador Mangabeira, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ 13.828.496/0001-38, com sede à Rua Jose Martins, nº 201, centro, nesta cidade, na forma da Lei 8.666/93 e suas alterações, do regulamento a que se refere o Decreto Federal nº 21.981 de 19/10/32 e demais  normas pertinentes, torna público que, através do Sr. Leiloeiro Publico Oficial do Estado da Bahia, Sr. Adilson Guimarães Araújo, portador da matrícula JUCEB nº 04089447-9, realizará procedimento de Leilão Publico nº 001/2011, a ser realizado no dia 25 de novembro de 2011, às 09:00 horas, colocando a disposição dos interessados as normas a serem seguidas para a sua realização, visando a venda de veículos e sucatas de veículos de diversas marcas e modelos considerados inservíveis e de recuperação antieconômica para uso do município, como segue:

O Município de Governador Mangabeira estará recebendo, na data, hora e local discriminados neste Edital, propostas financeiras em forma de lance dos interessados em participar da presente licitação na modalidade Leilão Público, a qual será processada na forma também neste instrumento especificada, em conformidade com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações.

1 – Objeto e Requisitos:

1.1 – Constitui objeto da presente licitação a alienação dos veículos abaixo identificados, todos pertencentes ao Município de Governador Mangabeira, no estado em que se encontram, previamente avaliados e separados em lotes, conforme se verifica abaixo:

LOTE 01 - UM VEICULO MARCA/MODELO MERCEDES BENZ MPOLO VICINO ON, MICRO-ÔNIBUS, COR BRANCA, ANO 2000/2001, PLACA JMN 5908, RENAVAM 802367410, CHASSI 8AC6904131A548467, VALOR AVALIAÇÃO/LANCE MINIMO - R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS); Obs.: Débito de IPVA, Licenciamento, Seguro Obrigatório e Multa – R$ 510,77.  

LOTE 02 - UM VEICULO MARCA/MODELO FIAT UNO MILLE SMART, COR BRANCA, ANO 2001/2001, PLACA JMN 6000, RENAVAM 761738401, CHASSI 9BD15828814277345, VALOR AVALIAÇÃO/LANCE MINIMO - R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS); Obs.: Débito de IPVA, Licenciamento, Seguro Obrigatório e Multa – R$ 100,78.

LOTE 03 - UM VEICULO MARCA/MODELO FIAT UNO MILLE FIRE, COR

BRANCA, ANO 2002/2002, PLACA JMN 5980, RENAVAM 778696677, CHASSI

9BD15822524357714, VALOR AVALIAÇÃO/LANCE MINIMO - R$ 4.000,00

(QUATRO MIL REAIS);

Obs.: Débito de IPVA, Licenciamento, Seguro Obrigatório e Multa – R$ 0,00.

LOTE 04 - UM VEICULO MARCA/MODELO FIAT UNO MILLE FIRE, COR

BRANCA, ANO 2001/2002, PLACA JMN 5979, RENAVAM 768887666, CHASSI

9BD15802524313373, VALOR AVALIAÇÃO/LANCE MINIMO - R$ 2.000,00

(DOIS MIL REAIS);

Obs.: Débito de IPVA, Licenciamento, Seguro Obrigatório e Multa – R$ 194,29.

LOTE 05 - UM VEICULO MARCA/MODELO FIAT UNO MILLE SMART,

COR BRANCA, ANO 2000/2001, PLACA JMN 5977, RENAVAM 752440586,

CHASSI 9BD15828814226607, VALOR AVALIAÇÃO/LANCE MINIMO - R$

2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS);

Obs.: Débito de IPVA, Licenciamento, Seguro Obrigatório e Multa – R$ 0,00.

LOTE 06 - UM VEICULO MARCA/MODELO FIAT UNO MILLE FIRE, COR

BRANCA, ANO 2005/2005, PLACA JMN 5986, RENAVAM 851120202, CHASSI

9BD15822554657003, VALOR AVALIAÇÃO/LANCE MINIMO - R$ 2.000,00

(DOIS MIL REAIS);

Obs.: Débito de IPVA, Licenciamento, Seguro Obrigatório e Multa – R$ 0,00.

LOTE 07 - UM VEICULO MARCA/MODELO VOLKSWAGEN PARATI CL,

COR BRANCA, ANO 1994/1995, PLACA JLA 5907, RENAVAM 629928061,

CHASSI 9BWZZZ30ZRP283651, VALOR AVALIAÇÃO/LANCE MINIMO - R$

4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS);

Obs.: Débito de IPVA, Licenciamento, Seguro Obrigatório e Multa – R$ 268,77.

1.2 – Os veículos acima listados serão vendidos em Leilão Público no estado de

conservação e condição em que se encontram, pressupondo-se que tenham sido

previamente examinados pelo licitante, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer

reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.

1.3 – As propostas serão fornecidas na forma de lance ou oferta, após o pregão do

Leiloeiro Oficial, considerando-se vitoriosa a proposta de maior valor por lote, sendo

registrado o bem em nome do arrematante vencedor do certame na ata lavrada no dia do

Leilão Público.

1.4 – Os interessados em participar do certame deverão comparecer ao local da

realização do Leilão Público com os seguintes documentos: Pessoa Física – Carteira de

Identidade e CPF (Cadastro de Pessoa Física); Pessoa Jurídica de Direito Privado –

Cartão do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e Carteira de Identidade do

sócio com poderes de gerência; Pessoa Jurídica de Direito Público – Cartão do CNPJ ,

procuração ou credencial de preposto representante, assinado pelo responsável pela

Pessoa Jurídica de Direito Público e Carteira de Identidade do Procurador ou Preposto

representante.

2 – Local, data e hora do Leilão Público:

Os bens relacionados no tópico “1 - Objeto” deste Edital, consistente nos 07 (sete) lotes

especificados, serão leiloados no estado em que se encontram, na Garagem da

Prefeitura de Governador Mangabeira, situada à Rua Cesar Martins, s/n, nesta

cidade, no dia 25 de novembro de 2011, com início marcado para as 09:00 horas.

3 – Visitação:

A visitação dos bens poderá ser feita a partir do dia 10 de novembro de 2011, entre as

08:00 horas até as 16:00 horas, na Garagem da Prefeitura de Governador

Mangabeira, situada à Rua Cesar Martins, s/n, nesta cidade, momento a partir do

qual poderão ser os mesmo vistoriados pelos eventuais interessados e seus prepostos.

4 – Pagamentos:

4.1 – O pagamento dos bens arrematados deverão ser efetuados pelos arrematantes,

diretamente ao Leiloeiro Oficial, onde o mesmo emitirá uma nota fiscal do bem

arrematado.

4.1.1 – O valor total do veículo arrematado deverá se pago pelo arrematante o

bem arrematado, À VISTA, na data da realização do evento.

4.1.2 – Caso o arrematante pague em espécie, o leiloeiro emitirá a nota fiscal do

Sr. Leiloeiro e a devida autorização para liberação do bem arrematado no mesmo

dia do evento.

4.1.3 – No caso do arrematante efetuar o pagamento em cheque, o bem

arrematado somente será liberado depois da compensação do mesmo.

4.1.4 – O leiloeiro emitirá para cada bem leiloado uma nota de arrematação

contendo: data de emissão da nota de arrematação, que deve ser a mesma do

leilão; nome e endereço completo do arrematante, além de seu CPF ou CNPJ,

identidade; número do leilão; Marca e Modelo do veículo e seu ano de fabricação;

número do chassi e número do motor;

4.1.5 – O arrematante também pagará ao Leiloeiro Oficial, no ato do leilão, uma

comissão de 10% (dez por cento), a ser calculada sobre o valor de cada

arrematação.

4.2 – Caso o arrematante não promova o pagamento da arrematação até o encerramento

do Leilão Público do dia 25 de novembro de 2011, será considerada anulada a

aquisição do bem, independente de notificação judicial ou extra judicial, e o arrematante

pagará em favor do município, o valor de 20% (vinte por cento) a título de “ARRAS”

(sinal) e em favor do leiloeiro a comissão de 10% (dez por cento) sobre o valor da

avaliação do bem, conforme previsto nos subintes 4.1.2 e 4.1.5.

4.2.1 – O arrematante que não comprovar o pagamento até o termino dos

trabalhos, arcarão com as penalidades previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho

de 1993, (SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM

LICITAÇÃO NAS PREFEITURAS DE TODO ESTADO DA BAHIA, PELO

PRAZO DE ATÉ 02 – DOIS – ANOS).

4.2.2 – As sanções previstas no sub-item “4.2.1” são aplicáveis também aos

licitantes que se envolvam na pratica de atos ilícitos, nocivos ao leilão.

4.3 – Após a realização do leilão, o arrematante deverá apresentar ao Leiloeiro Oficial:

Cédula de identidade e CPF, para pessoa física, ou CNPJ, para pessoa jurídica,

juntamente com a indicação do endereço do arrematante para que seja emitida a

respectiva nota fiscal.

4.4 – O pagamento de multa de trânsito, IPVA, Licenciamento e Seguro Obrigatório em

atraso, caso incidentes sobre o veículo arrematado até a data do leilão, serão de