Câmara de Salvador aprova projeto de lei que regulamenta uso de 'cinquentinha'

Um projeto de lei que obriga os usuários das motos conhecidas como “cinquentinhas” - por terem velocidade máxima de 50km/h – a terem registro de licenciamento de ciclomotores foi aprovado esta semana pela Câmara Municipal. A proposta foi apresentada pelo vereador Alberto Braga (PSC) com base no artigo 129 do Código Brasileiro de Trânsito.

De acordo com o texto, o registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração animal devem obedecer à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários. “Precisávamos disciplinar o uso deste tipo de veículo. Alguns condutores livres da identificação costumam circular sem capacete, estacionar em locais proibidos, ultrapassar semáforos colocando em risco a vida de muitos soteropolitanos”, declarou Alberto Braga.


O vereador espera ainda que a regulamentação ajude a reduzir o número de crimes que são cometidos por alguns condutores das “cinquentinhas”. Por causa da decisão, o ciclomotor será identificado por meio de uma placa traseira lacrada na estrutura do veículo de acordo com as especificações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). (BN)