TCM aplica mais uma multa ao gestor de Maragogipe, Silvio Ataliba

Foi divulgado no Diário Oficial do Estado da Bahia, no dia 27 de julho de 2012, o resultado da 68º sessão do Tribunal Pleno do TCM, realizada no dia 24 de julho de 2012. Nela, encontramos o resultado do Processo nº 15078-08 referente a Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de Maragojipe à Comunidade Beneficente de São Roque do Paraguaçu, exercício de 2007, que teve como Gestor/Responsável: Sr. Silvio José de Santana Santos e Dirigente/Entidade: Sra. Luciene Barbosa Ramos.

O relator do processo foi o Conselheiro José Alfredo Rocha Dias que decidiu a Regularidade da conta, com ressalvas e aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), bem assim determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$ 4.006,61 (quatro mil e seis reais e sessenta e um centavos) pelo Gestor, sem prejuízo do direito de regresso face ao(à) Dirigente da Entidade no foro apropriado.

Votaram com o Relator: Conselheiros Fernando Vita, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Plínio Carneiro Filho e Substituto José Cláudio Ventin. Ato: Deliberação nº 556/12.


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