Tribunal determina suspensão de greve dos professores

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por decisão da desembargadora Dayse Lago Coelho, determinou nesta sexta-feira, 6, a imediata suspensão da greve deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB-Sindicato).
Conforme a decisão, fica ordenado que a APLB se abstenha de deliberar nova paralisação e promova o pronto retorno dos professores e demais servidores da rede estadual de ensino às atividades normais, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A decisão da magistrada atende uma ação pública da Procuradoria Geral do Estado, pedindo pela ilegalidade da greve. Em seu relato, a desembargadora argumentou que “é certo que o movimento grevista não assegurou a manutenção de serviços essenciais e indispensáveis para o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”.
Dayse Coelho também expôs o que ela entendeu como as consequências do movimento paredista. “Também se apresenta verossímil, senão induvidoso, o grande prejuízo causado pela paralisação do serviço público de educação não apenas à formação cívica e intelectual dos estudantes, mas também ao desenvolvimento físico e à saúde destes, tendo em vista a constatação de que a merenda escolar é, em muitas comunidades deste Estado, o único alimento diário dos infantes”, observou.
“Vale destacar que não se olvida que a greve é também considerada direito fundamental, entretanto, a sua manutenção de forma abusiva e ilegal anula outros direitos fundamentais já apontados, de modo que deixa de atender ao objetivo da Constituição Federal e viola os critérios de resolução de conflito entre tais preceitos”, concluiu a desembargadora.
O presidente da APLB, Rui Oliveira, respondeu que o departamento jurídico da entidade já está providenciando entrar com um agravo de instrumento na tentativa de reverter a decisão do TJ. “Essa decisão é apenas em caráter liminar. A greve continua e permanecemos aguardando uma posição do governo”, rebateu Oliveira, acrescentando que a assembleia da categoria continua agendada para a próxima terça, 10.
Expectativa - O secretário estadual de Comunicação, Robinson Almeida, disse nesta sexta, à noite, que o governo, agora, espera o retorno imediato dos docentes ao trabalho. “É o certo a fazer, ainda mais com esta decisão judicial”, argumentou.
Ele também ressaltou que a decisão da Justiça não altera a contraproposta do governo, feita desde o último dia 4 de junho, de conceder aumento de 7%, em novembro, para os professores com licenciatura plena que passarem por cursos de qualificação, e mais 7% em abril de 2013 – que, somados aos 6,5% concedidos a todos os servidores, chegarão aos 22,22% reivindicados pelos grevistas.
De acordo com informações da assessoria de comunicação da Secretaria de Educação do Estado (SEC), 76% das escolas da rede estadual já estão em funcionamento, o que representa 1.065 unidades das 1.411 que compõem a rede estadual de ensino. A Tarde