Muritiba: Contas de Babão referente ao exercício 2009 são rejeitadas pelo TCM

Foi divulgada no Diário Oficial da Bahia nota referente a rejeição das contas da Prefeitura de Muritiba Exercício 2009. Veja abaixo na íntegra o parecer:

 

Processo nº 08835-10 - Contas da Prefeitura Municipal de MURITIBA, exercício de 2009. Gestor/Responsável: Sr. Epifânio Marques Sampaio. Relator: Conselheiro Substituto Oyama Araújo. Decisão: Rejeição, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), bem assim determinação de restituição, com recursos municipais, da importância de R$ 193.116,19 (cento e noventa e três mil, cento e dezesseis reais e dezenove centavos) à conta do FUNDEB, além de determinação para adoção de providências por parte do Gestor. Votaram com o Relator: Conselheiros Fernando Vita, Raimundo Moreira, José Alfredo Rocha Dias, Plínio Carneiro Filho e Substituto Evânio Cardoso. Ato: Parecer Prévio nº 593/10 e Deliberação de Imputação de Débito nº 542/10.