Vender remédio sem receita fora do balcão é retrocesso, diz Conselho de Farmácia

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) classificou ontem como retrocesso a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de permitir a venda de medicamentos sem receita médica nas gôndolas das drogarias.

- Disponibilizar qualquer medicamento ao alcance livre da população é um retrocesso, um incentivo à cultura da automedicação do brasileiro e representa, de fato, um risco à saúde da população - informou o órgão, por meio de nota.

Ainda de acordo com o comunicado, a decisão causou indignação entre os conselheiros e não respeita a opinião pública. O órgão garante que mais de 70% das manifestações, colhidas por meio de consulta pública realizada em abril deste ano, foram contrárias à liberação da venda dos remédios sem receita fora do balcão da farmácia. Já a Anvisa informou que a maioria das contribuições apontava para reverter a proibição.

- O conselho se manterá firme na luta pela saúde pública, pois entende que dispor os medicamentos isentos de prescrição médica em gôndolas e prateleiras, ao alcance da população, mesmo que nas farmácias, estimula a automedicação e o uso indiscriminado - destacou na nota.

Para o presidente do conselho, Walter Jorge João, existe uma ideia equivocada, reforçada por interesses comerciais, de que medicamentos sem receita não fazem mal. Segundo ele, mesmo o mais comum dos antiácidos pode provocar reações adversas e, por essa razão, os remédios isentos de prescrição médica não são isentos de riscos.

Veterinária

A expectativa em torno da redução de custos com a autorização do uso de produtos genéricos veterinários pode tomar rumos diferentes do que ocorreu em relação aos medicamentos de uso humano. Nem a indústria nem alguns segmentos do governo acreditam que, inicialmente, os preços dos novos produtos para o tratamento de animais sejam significativamente mais atrativos para fabricantes e para consumidores em relação aos dos produtos convencionais.

O conservadorismo em relação aos efeitos da lei que entrará em vigor no final de outubro é resultado das exigências cobradas para autorização de novos produtos. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento vai concluir os detalhes da regulamentação para registro dos produtos em 90 dias. Além dos testes para comprovar equivalência de efeitos em relação aos medicamentos convencionais, deve ser mantida a obrigatoriedade de testes de resíduos.

- A lei precisa ser atrativa para o empresariado que precisa ver a produção de genéricos como oportunidade de negócio, baseado no custo da produção - disse o diretor executivo da Associação de Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), Henrique Tada.

Segundo ele, a manutenção das exigências faz com que os preços dos novos produtos fiquem nos mesmos patamares dos cobrados pelos itens convencionais.

"Na área humana, o estudo de bioequivalência substitui os estudos clínicos, que são mais caros. Para produtos veterinários não é possível transpor o beneficio, porque as exigências se equiparam", acrescentou.

O diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários do Ministério da Agricultura, Fernando Silva, reconheceu que as margens da indústria de produtos veterinários são "bastante reduzidas" e que a comprovação do resíduo significa um custo adicional para o genérico. Esses testes são importantes porque garantem que não exista acúmulo de resíduos de medicamentos ou vacinas, por exemplo, em produtos consumidos pelo homem, como mel, leite, queijo e carne.

"Não há como flexibilizar. É uma questão de saúde publica. A indústria tem que comprovar que o produto é seguro para o consumidor e não apenas para os animais", explicou. Fernando Silva acrescentou que a redução de custos pode ser negociada em um outro momento, com pleitos por redução tributária e fiscal. "A redução de custos não pode é ser jogada para questões que garantem qualidade e segurança para todos", reforçou. Diário do Vale