Defesa de réus do mensalão aposta na troca de cadeiras do STF para conseguir redução de penas

Os advogados de 15 dos 25 condenados do mensalão apostam que a troca de cadeiras no Supremo Tribunal Federal (STF) poderá reduzir penas. Os defensores estão esperando a publicação do resultado do julgamento, que é esperado para depois de fevereiro de 2013, para pedir o chamado embargo infringente, recurso que pode ser requerido quando o réu consegue pelo menos quatro votos a favor da sua absolvição, podendo, dessa forma, solicitar um novo julgamento. Sendo assim, os ministros Teori Zavascki, e o substituto do ex-ministro Carlos Ayres Britto (que ainda não foi escolhido) poderão acabar decidindo o destino desses 15 réus. 

 

Ao longo do julgamento, Ayres Britto e Cezar Peluso deixaram a corte ao completar 70 anos. Há ainda chance de o decano Celso de Mello se aposentar no próximo ano. No mensalão, o placar de 6 votos a 4, que permite esse tipo de recurso, se repetiu na condenação de 13 réus por formação de quadrilha, entre eles o ex-ministro José Dirceu e o empresário Marcos Valério, e de outros dois por lavagem, como o deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Uma revisão do mérito teria efeito no cumprimento das penas. 

 

No caso de Dirceu, por exemplo, se o crime de quadrilha fosse revisado e rejeitado, ele deixaria de cumprir a punição em regime fechado e passaria para o semiaberto, em que trabalharia de dia e dormiria na prisão. Pelo regimento do tribunal, porém, a análise desse tipo de recurso não é automática pelos ministros. Depois de ser apresentado, o STF determinará um novo relator para o caso, que não pode ser o mesmo do mensalão, para avaliar se submete a questão ao plenário.Se for negado pelo relator, os advogados podem entrar com o chamado agravo regimental para forçar que o recurso seja apreciado pelos integrantes da corte. 

 

A ideia da revisão do julgamento enfrenta resistência entre os ministros. O argumento é que a análise do caso já dura quatro meses e respeitou o devido processo legal. O ministro Marco Aurélio Mello disse que ainda é cedo para analisar a questão e que a prioridade é saber se cabe o embargo infringente. "Veja que cada cabeça é uma sentença. Se houver outro entendimento, como fica a segurança jurídica?", questionou. Informações da Folha.