Muritiba: Contas do Ex-Prefeito Roque Isquem referente ao exercício de 2008 são aprovadas com ressalvas

Em sessão realizada nesta terça-feira (13/07), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento ao pedido de reconsideração referente às contas da Prefeitura de Muritiba, na gestão de Roque Luis Dias dos Santos, relativas ao exercício de 2008.

A relatoria determinou a emissão de nova decisão, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas, e com a aplicação de multa.

Na fase do recurso, o ex-prefeito comprovou a aplicação do montante de R$ 7.534.840,73 na manutenção e desenvolvimento do ensino, revelando o percentual de 25,49%, satisfazendo a regra constitucional.

Quanto à determinação tratada pela Lei Federal nº 11.494/07, para a aplicação mínima de 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, o município atestou a realização de despesas totalizando R$ 3.764.532,92, que representa o percentual de 61,75%, em cumprimento da determinação legal.

E no que tange ao percentual aplicado de recursos em ações e serviços públicos de saúde, o ex-gestor demonstrou uma aplicação do montante de R$ 2.323.441,23 e percentual de 16,70%, satisfazendo também a regra constitucional.

Por fim, o recorrente comprovou o recolhimento de multa no valor de R$ 2.500,00 e descaracterizou o questionamento referente à divergência entre o somatório dos documentos de despesa e os valores totais registrados nos balancetes dos meses de abril, maio, setembro, novembro e dezembro, totalizando R$ 300.376,12.

Íntegra do voto do relator do pedido de reconsideração da Prefeitura de Muritiba. (O voto ficará disponível no portal após a conferência).

As informações são do TCM.

UFRB convoca quem não passou no SISU 2010.2 para se inscrever na lista de espera

A inscrição para a Lista de Espera do SISU encerra amanhã, dia 14/07. Os candidatos que não foram aprovados nas três chamadas devem se inscrever nesta lista, pois ela será usada para um Cadastro Seletivo que a UFRB vai utilizar para convocar os interessados. Este Cadastro será feito nos dias 19 e 20/07/2010, nos Centros de Ensino, mas só poderá participar quem estiver inscrito na lista de espera do SISU.
A inscrição no cadastro será presencial. A convocação sairá no dia 21/07 e a matrícula será nos dias 22 e 23/07/2010.
A partir de 15/07 a UFRB vai divulgar o Edital com as vagas residuais do SISU 2010.2. Informações de Alzira Costa.

PRF apreende mais de 11 mil mídias piratas nas BRs 116 e 242

No ano passado a PRF apreendeu 81.260 mídias piratas que estavam sendo transportadas e/ou comercializadas nas BRs que cortam o estado

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu nesta segunda-feira (12) 11.405 unidades de mídias (CD's e DVD's) piratas nas rodovias 116 e 242.

Segundo informaçõesda PRF, as apreensões ocorreram nos municípios de Poções e Ibotirama e as ocorrências foram encaminhadas à Polícia Judiciária das respetivas localidades.

No ano passado a PRF apreendeu 81.260 mídias piratas que estavam sendo transportadas e/ou comercializadas nas BRs que cortam o estado. No primeiro semestre de 2010, esse número foi de 30.232 unidades.

Ibametro verifica taxímetros em Santo Antônio

O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) faz até quarta-feira (14) a verificação de taxímetros em Santo Antônio de Jesus. A ação acontece por causa da implantação do Sistema de Cobrança por Taxímetro pela prefeitura, que determinou a instalação do instrumento em toda a frota de táxis do município. Antes essa cobrança ocorria mediante acerto entre o taxista e o cliente.

Toda a frota de táxis de Santo Antônio de Jesus, que conta com 60 veículos cadastrados, deve passar pela verificação obrigatória. Será analisado se o aparelho usado para medir o valor da corrida de táxi está em perfeito estado de funcionamento, evitando assim prejuízos para os consumidores.

A verificação dos taxímetros é realizada na pista de rolamento localizada na Rua do Cajueiro, bairro do Cajueiro, próximo ao Sesc.

Mais informações através do Disque-Ibametro (0800-071-1888).

Embrapa inscreve para curso sobre micropropagação de plantas em Cruz das Almas

Estão abertas até 16 de julho as inscrições para o 7º Curso de Micropropagação de Plantas, que vai ser realizado de 2 a 6 de agosto, pela Embrapa Mandioca e Fruticultura Tropical (Cruz das Almas – BA), Unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

São 30 vagas destinadas a pesquisadores, professores, técnicos e estudantes de graduação e pós-graduação. O treinamento é coordenado pelos pesquisadores Tatiana Góes Junghans, Antônio da Silva Souza, Fernanda Vidigal Duarte Souza e Janay Almeida dos Santos-Serejo.

Além das aulas no Laboratório de Cultura de Tecidos, a programação inclui visita às instalações da Biofábrica da Campo Biotecnologia Vegetal, em Cruz das Almas, e ao orquidário Orquilândia, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.

A inscrição custa 560 reais para profissional da área e 360 reais para estudante e inclui CD das aulas práticas, certificado de participação, lanches, excursão técnica e os livros Introdução à Micropropagação de Plantas (para os 20 primeiros inscritos) e Aspectos Práticos da Micropropagação de Plantas.

As inscrições serão registradas mediante preenchimento do formulário eletrônico disponível em www.funarbe.org.b/micropropagação e efetivadas após o pagamento. Em seguida, a ficha de inscrição deverá ser enviada para o fax (75) 3312-8097, aos cuidados de Marineusa Araújo Silva. Dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail marineus@cnpmf.embrapa.br e telefone (75) 3312-8077.

Jornalista: Léa Cunha (DRT-BA 1633)

Nova lei do divórcio é publicada e passa a valer hoje

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira a emenda constitucional que permite o divórcio imediato. A nova regra, promulgada pelo Congresso ontem, passa a valer hoje. A chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Divórcio facilita a dissolução do casamento civil ao eliminar a exigência atual de separação judicial prévia por mais de um ano ou de separação de fato por mais de dois anos para que os casais possam se divorciar. (R7)