Diante de tantas inverdades que têm sido divulgadas pela Senhora Prefeita deste Município, no deliberado propósito de desviar a atenção da opinião pública quanto aos erros e irregularidades publicamente conhecidas dentro de sua administração, o VEREADOR ALBANO FONSECA, cumpre o dever de prestar a toda população deste município, os seguintes esclarecimentos:
1. Este VEREADOR, no cumprimento do poder-dever de fiscalizar os atos do Poder Executivo, tem se dirigido, de forma ordeira e respeitosa, à Senhora Prefeita DOMINGAS SOUZA DA PAIXÃO, pedindo informações e documentos sobre fatos, de domínio público, considerados de extrema gravidade, que vem ocorrendo em sua administração, sem nunca obter resposta. O que, sem dúvida, revela falta de compromisso com a transparência e desrespeito para com este Poder Legislativo e com todos nós vereadores que fomos eleitos para representar, com dignidade, os interesses da população e não os interesses pessoais da Prefeita e de seus assessores.
2. O comportamento arrogante e arbitrário da Chefa do Poder Executivo Municipal, em não atender, como é de sua obrigação, aos pedidos de informações da Câmara de Vereadores, constitui um desacato à Ordem Jurídica do País e afronta princípios elementares do Direito. Desde quando, a ela cabe o dever de prestar contas de todos os seus atos, principalmente quanto às licitações, as compras efetivadas sem o devido procedimento legal e sem que o vendedor disponha de estoque para vender a quantidade de produtos que tem fornecido para a Prefeitura, sobre os contratos duvidosos dos quais se tem notícias e provas, dentre outros descaminhos de sua administração.
3. É, em verdade, com o propósito de barrar todas essas ilicitudes, evitando que o dinheiro público, que poderia servir para a compra de milhares de litros de leite para salvar a vida de muitas crianças desnutridas que existem em nosso município; que poderia atender à compra de dezenas de toneladas de alimentos para combater a fome de tantas pessoas humildes da comunidade e à aquisição de agasalhos, colchonetes, cobertores e enxovais de bebês, para tantos, quantos deles necessitam, sejam jogados pelo ralo, como já se tem verificado e feito chegar ao conhecimento do Ministério Público, que os Vereadores conscientes dessa realidade tem se manifestado.
4. OS VEREADORES, jamais negaram apoio à atual Administração Municipal em tudo que foi solicitado de interesse do nosso povo. O que não podemos tolerar, e a Prefeita e seus assessores sabem disso, é o VEREADOR aceitar em silêncio, os desmandos que estão acontecendo em nosso Município. Faltam com a verdade e usam o nosso povo, inclusive os funcionários, como massa de manobra para pressionar a aprovação dos projetos de lei de suas preferências, dizendo que são de extrema urgência, como aconteceu com a SEPROMI, que chegaram a trazer pessoas de outros municípios para impressionar, porque a SEPROMI seria a salvação de Governador Mangabeira. Isso já completou 01 (um) ano e nada de SEPROMI. Em que situação ficam os Vereadores que apoiam a Prefeita, que tanto acreditaram que a aprovação do Projeto da SEPROMI era a maior necessidade do mundo? Certamente, se cobrados pelos seus eleitores, não terão resposta.
5. Sobre a comentada e criticada negativa da CÂMARA DE VEREADORES para que a Prefeita proceda a suplementação do Orçamento do exercício de 2010, é preciso que se saiba o seguinte. A Prefeita e o seu Pessoal na Prefeitura estão supondo que todos nós, neste Município e principalmente, no Legislativo, somos analfabetos. Pois, a referida peça Orçamentária para o exercício de 2010, foi aprovada pela Casa, num valor de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais) e mais um crédito suplementar antecipado de 30 % que corresponde a R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil). No último pedido para a suplementação, a CÂMARA autorizou mais 5% que corresponde a R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil), o que totaliza R$ 8.400.000,00 (oito milhões e quatrocentos mil reais). Para a reforma de Unidades de Saúde, no mesmo Orçamento, foi autorizada uma dotação de R$250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). Vale prestar a atenção para esse detalhe: de acordo com a placa que a própria Prefeitura mandou instalar defronte ao Prédio do mencionado Ambulatório que se encontra desativado e abandonado desde o ano passado (2009), o valor da mencionada reforma vai custar: R$206.045,14 (duzentos e seis mil, quarenta e cinco reais e quatorze centavos). Será que precisamos recorrer ao auxílio de um CONTADOR para sabermos que o valor de R$250.000,00 que consta da referida dotação orçamentária própria é maior do que o valor que vai ser realmente gasto para recuperar o sobredito Ambulatório, em R$43.954,86 ?
6. Outro fato que merece registro e desmascara a pretensão da Prefeita e de seus assessores em acusar a CÂMARA DE VEREADORES e o seu Presidente, pelo fato de, até agora, não ter executado a obra, diz respeito à construção do PSF DE LAGOA DA ROSA. O Dinheiro, para esse PSF, no valor de R$212.000,00 (duzentos e doze mil reais), foi liberado pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE, em 09 de outubro de 2009 e a contra-partida da Prefeitura é de apenas R$6.556,70 (seis mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos). No entanto, já se aproxima de um ano que tais recursos foram liberados e até o momento, somente o alicerce desse PSF foi construído.
7. Diante disso, tem ou não a nossa Câmara de Vereadores e todos os seus representantes, na condição de poder fiscalizador dos atos do Poder Executivo, a obrigação e o direito de saber, onde foi que a Prefeita Domingas gastou os R$250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) da dotação orçamentária de 2010 e o que ela fez até agora com os R$212.000,00 (duzentos e doze mil reais) que foram liberados pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE para a construção do PSF de LAGOA DA ROSA?
8. Pelo que tem demonstrado a Prefeita e seus assessores, negando toda e qualquer informação que a CÂMARA DE VEREADORES lhe faz, os vereadores, estão obrigados, simplesmente, a dizer amém a tudo que ela e eles querem e desejam. Isso pode até acontecer um dia em outra legislatura, nunca durante os mandatos dos vereadores e deste Presidente comprometidos com a moralidade e o interesse público.
9. Dizer que a CÂMARA DE VEREADORES e esse Presidente, são responsáveis pela enganação que vem sendo promovida contra o povo da nossa terra, é uma farsa. As verdades, incontestáveis, estão ai à vista de todos. Os funcionários e as pessoas de Governador Mangabeira que têm sido usados como massa de manobra para que a Prefeita e seus assessores tentem desviar a atenção da opinião pública sobre as gritantes irregularidades que estão acontecendo dentro da atual Administração, precisam pedir à Prefeita que no lugar de posar de vítima mostre que a sua administração é transparente, informando à CÂMARA DE VEREADORES e qualquer cidadão do município, como manda a lei, tudo aquilo que lhe for solicitado. Gritar, fazer barulhos, manobrar os meios de comunicação para que digam apenas que lhe são favoráveis, além de não ser um bom exemplo para a nossa juventude que sonha em ver um dia o nosso país livre da corrupção, não contribui para o fortalecimento da democracia.
10. O VEREADOR ALBANO FONSECA, tem o orgulho de afirmar a toda população de Governador Mangabeira e principalmente aos digníssimos funcionários da Prefeitura que TRANSPARÊNCIA na Administração Pública não é um favor que se faz à sociedade e sim um dever, perante as leis do nosso país, de quem administra o dinheiro público. Quem visitar o nosso site: www.cmgovernadormangabeira.ba.gov.br, vai poder conferir isso. Nele, estão registrados, todos os recursos que lhe são repassados todo mês e os processos de pagamentos que mostram claramente a sua aplicação.
POR TUDO ISSO, A POPULAÇÃO DE GOVERNADOR MANGABEIARA SÓ QUER SABER :
ONDE FORAM GASTOS OS R$8.400.000,00 (OITO MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS)?Informação do blog do vereador Albano Fonseca
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