PRE-BA alerta: adesivos em veículos podem configurar propaganda eleitoral antecipada

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) adverte que o uso de adesivos com conotação eleitoreira em carros particulares, fora do período permitido pela legislação para propaganda eleitoral, configura propaganda antecipada. Além dos pré-candidatos, beneficiários da propaganda, os proprietários dos carros, responsáveis pela divulgação, também estão sujeitos ao pagamento de multa que varia de 5 mil a 25 mil reais, fixada pelo artigo 36 da Lei nº 9.504/97, caso o ilícito seja comprovado. Segundo decisão recente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Acórdão nº 391/2012, de 3 de maio de 2012, “a afixação de adesivos em veículos contendo sigla, símbolo e cor do partido, além do nome do pré-candidato e apelo para a sua utilização, conduz à inexorável conclusão de que o objeto da publicidade é nitidamente eleitoral”. (Política Livre)

São Francisco do Conde: Ex-prefeito tem conta rejeitada pelo TCU

O ex-prefeito de São Francisco do Conde, no recôncavo baiano, Antônio Calmon, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades durante o exercício na administração pública. Nesta terça-feira (19), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, recebeu do presidente do TCU, Benjamin Zymler, a relação de gestores públicos com as contas impugnadas. A ministra informou que caberá à Justiça Eleitoral julgar se as irregularidades verificadas pelo órgão fiscalizador sujeitam seus autores à inelegibilidade. Segundo o relatório divulgado pelo TCU, Antônio Calmon não prestou contas dos recursos do contrato de repasse entre a União, por intermédio da Caixa Econômica Federal e o município para a execução de obras relacionadas melhorias de unidades habitacionais e infraestrutura urbana. O ex- prefeito ainda foi notificado por ter sucedido Osmar Ramos na administração do município e não ter adotado as providências necessárias à apresentação da prestação de contas ou visando à proteção do patrimônio público. Em toda a Bahia, foram 771 ocorrências de rejeição e 481 responsáveis atingidos. (BN)

E.C Bahia: Meia Mancini chega a Salvador

O meia Mancini, provável novo reforço do Bahia para a Série A do Campeonato Brasileiro, já está em Salvador para fechar a sua transferência. O jogador, que pertence ao Atlético-MG, deve ficar no Esquadrão por empréstimo até o final do ano.

Segundo informações da assessoria do Esporte Clube Bahia, Mancini chegou à capital baiana no começo da tarde desta segunda-feira, 18. Do aeroporto, foi direto ao Fazendão para acertar os últimos detalhes com o diretor de futebol do tricolor, Paulo Angioni.

Ainda de acordo com a assessoria do clube, falta pouco para o meia, de 31 anos, ser anunciado oficialmente. Pelo Galo, Mancini fez 20 partidas na temporada e marcou 5 gols. Apesar disso, foi considerado sem espaço no clube mineiro, que decidiu emprestá-lo ao Esquadrão de Aço. Informações do Jornal A tarde