TCM rejeita contas da Prefeitura de Santo Amaro e Câmara aprovada com ressalvas

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (14/12), rejeitou as contas da Prefeitura e aprovou com ressalvas as da Câmara de Santo Amaro, da responsabilidade, respectivamente, de Ricardo Jasson Magalhães Machado do Carmo e Artur Pereira Souzart Neto, relativas aos exercícios de 2009.

Para a prefeitura, o relator dos pareceres, conselheiro Fernando Vita, determinou formulação de representação ao Ministério Público, aplicação de multa de R$ 10 mil e ressarcimento aos cofres públicos municipais da importância de R$ 225.854,12, devendo ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais. Cabe recurso da decisão.

Do valor a ser ressarcido, R$ 5.400 refere-se a ocorrência de despesas com publicidade, sem a demonstração da matéria publicada, R$ 13.884,50, é relativo a despesas com encargos financeiros (multas e juros) por atraso no pagamento, e R$ 206.569,62, referente a divergência entre o somatório dos documentos apresentados à IRCE e o montante registrado no demonstrativo de despesa do mês de março, caracterizando ausência de comprovação de despesa.

Ainda de acordo com o acompanhamento da execução orçamentária da prefeitura, foi verificado atraso para a entrega da documentação exigida pelo Tribunal, dos meses de janeiro e dezembro, além de apresentação incompleta. 

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Vereador Júlio César é o novo presidente da Câmara Municipal de Cachoeira

A bancada do prefeito Tato Pereira elegeu nesta manhã de terça-feira, 14/12/2010, presidente da Câmara Municipal, o vereador Júlio César da Costa Sampaio, para o período administrativo relativo ao ano de 2011.

Júlio César sucede o atual presidente Carlos Pereira, com reconhecida experiência administrativa e destacada atuação parlamentar, valores conquistados no exercício de mandatos ininterruptos e por ter presidido também a Câmara Municipal, anteriormente.

Jornal O Guarany