Crimes de menor gravidade não dão mais prisão

Os criminosos que estão presos por ter praticado furto simples, ato obsceno em local público, porte de arma de fogo, cárcere privado, formação de quadrilha, bigamia, desacato e uma série de outros delitos de menor gravidade serão liberados na terça-feira (5), quando entra em vigor a reforma do Código de Processo Penal (CPP). A partir de então, quem cometer estes tipos de crime não serão mais punidos com prisão preventiva. A lei 12.403/2011, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em maio, altera 32 artigos do Código e prevê a possibilidade de aplicação de medidas alternativas no lugar da prisão preventiva. As novas regras visam reduzir a superlotação nas cadeias. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), de dezembro de 2010, na Bahia há 2,5 presos por vaga no sistema carcerário. Ao lado do Paraná, a Bahia é o estado com o maior índice de superlotação. Com a reforma, a prisão preventiva só é possível para crime doloso com pena máxima superior a quatro anos. (Tribuna da Bahia)

Cruz das Almas ganha dia 18 de julho Centro Regional de Referência da Mulher

Imóvel onde funcionará o Centro de Regional Referência da Mulher Maria Joaquina

O Centro Regional de Referência da Mulher Maria Joaquina (CRRMMJ) será inaugurado pela Secretaria Municipal de Políticas Especiais e pelo Governo do Estado no próximo dia 18 de julho, às 09h. O espaço atenderá com profissionais especializados as mulheres vítimas ou em risco de violência. Maria Joaquina foi uma militante política que lutou contra a ditadura, trabalhou na indústria fumageira e fundou a Instituição Clube das Mães, que ajudava mulheres carentes de Cruz das Almas. Ela faleceu em agosto de 2007. No mesmo ano, a Prefeitura a homenageou com a campanha O Melhor de Cruz das Almas É o Seu Povo. As cidades de Cruz das Almas, Governador Mangabeira, Muritiba, Santo Amaro, São Francisco do Conde e Saubara assinaram o convênio e as moradoras destes municípios terão direito a atendimento com advogado, assistente social, psicólogo e pedagogo.

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Ex-presidente da Câmara de Muritiba paga curso com dinheiro público, diz TCM

Na sessão desta quarta-feira (29), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia formulada contra a ex- presidente da Câmara de Muritiba, Sued Maria Moreira Tosta, pela inscrição em curso de especialização com recursos do Legislativo e realização de despesas com publicidade auto-promocional, nos exercícios de 2009/2010.

O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou o ressarcimento aos cofres municipais do montante total de R$ 10.590,00, com recursos da própria gestora, e imputou multa de R$ 1.500,00. Cabe recurso da decisão.

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Bahia pressiona o Corinthians, mas perde a primeira em Pituaçu

A torcida do Bahia tinha tudo para sair chateada de Pituaçu, mas aplaudiu seu time após a derrota para o Corinthians por 1 a 0, nesta quarta-feira (29), a primeira em casa. O gol foi marcado por Chicão, de pênalti, aos 12 minutos do primeiro tempo. Fora isso, o Bahia tomou conta do jogo, perdeu inúmeras oportunidades e parou nas grandes defesas do goleiro Julio César, que estava em noite inspirada. Com a derrota, o Bahia caiu para a 13ª colocação da Série A, com os mesmo oito pontos, enquanto o Corinthians ultrapassa o São Paulo e assume a liderança da competição, com 16 pontos. Na próxima quarta-feira (6), o Bahia volta a campo para enfrentar o Avaí, na Ressacada. No mesmo dia, o Corithians recebe o Vasco, no Pacaembu. Os jogos valem pela oitava rodada da Série A do Brasileirão.  Ibahia

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