Cruz das Almas pode sofrer suspensão dos recursos da merenda escolar

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), autarquia federal ligada ao Ministério da Educação, divulgou a lista de Municípios que poderão ter suspensos os repasses financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), caso não regularizem a composição do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Ao todo, são 206 Municípios com esse risco.


Na Bahia, são apontados os municípios de Conde, Cruz das Almas, Formosa do Rio Preto, João Dourado, Monte Santo, Mortugaba, Piritiba, Riacho de Santana e Salvador . Segundo situação apurada pelo FNDE até 10 de dezembro de 2010, o mandato dos conselheiros desses municípios expirou. Os Municípios de Mortugaba e de Salvador são os que apresentam maior tempo de mandato vencido de seus conselheiros, respectivamente 64 e 47 dias de atraso.


A Lei nº 11.947/2009 autoriza ao FNDE suspender os repasses dos recursos do PNAE sempre que os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios não constituírem o respectivo CAE ou deixarem de efetuar os ajustes necessários, visando ao seu pleno funcionamento, o que inclui nova indicação de conselheiros.


O Conselho Escolar de Alimentação Escolar é formado, no mínimo, por 1 (um) representante indicado pelo Poder Executivo do respectivo ente federado, 2 (dois) representantes das entidades de trabalhadores da educação e de discentes, indicados pelo respectivo órgão de representação, a serem escolhidos por meio de assembleia específica, 2 (dois) representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares, escolhidos por meio de assembleia específica e 2 (dois) representantes indicados por entidades civis organizadas, escolhidos em assembleia específica. Todos têm mandato de quatro anos, sendo cabível a recondução.

Clique aqui e acesse a lista dos Municípios com o CAE vencido!

Fonte: FNDE

564 agricultores são contemplados com o Garantia Safra em Cabaceiras do Paraguaçu

A secretaria municipal de Agricultura em parceria com a EBDA – Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola realizou entre os dias 15 e 22 de dezembro a entrega do número do cadastro aos agricultores que foram contemplados com o programa Garantia Safra.

Os 564 (quinhentos e sessenta e quatro) agricultores contemplados nesta primeira etapa estão recebendo o valor de R$ 600,00 em 03 parcelas de R$ 200,00 nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro as 03 parcelas de R$ 200,00, totalizando R$ 338.400,00 (trezentos e trinta e oito mil e quatrocentos reais).

De acordo com informações do Assessor Especial de Agricultura Djalma Silva Damasceno esse ano já foram cadastrados mais de 900 produtores, que encontram neste Programa uma garantia para seu sustento caso a seca permaneça assolando o Município de Cabaceiras.

Aos agricultores que não são vinculados ao programa Bolsa Família serão entregues 280 cartões da Caixa Econômica Federal no próximo dia 05 de janeiro de 2011 no Centro Cultural Aurino Machado.