Diário oficial publica lista de feriados e pontos facultativos em 2013

O Ministério do Planejamento divulgou nesta sexta-feira (4/1) o calendário de feriados e pontos facultativos de 2013 para os servidores públicos federais. A portaria, publicada no Diário Oficial da União, define que nestas datas deve ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais ao cidadão. No total, são nove feriados nacionais – quatro deles em final de semana – e sete pontos facultativos.

A texto informa ainda que os dias de guarda dos credos e das religiões que não estão relacionados na portaria podem ser respeitados e posteriormente compensados, desde que autorizado pelo responsável da unidade de exercício do servidor.

Veja abaixo a lista de feriados e pontos facultativos:

Saiba quais cidades vão ter feriado no Dia da Consciência Negra

O Dia da Consciência Negra (que acontece no dia 20 de novembro) é um feriado facultativo. Ou seja, cabem aos estados e municípios decidirem se oficializam o feriado na data que lembra o dia da morte de Zumbi dos Palmares. A cada ano, aumenta o número de cidades que decidem paralisar os serviços públicos na data.

Em 2012, dados da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) apontam que mais de 1000 cidades no Brasil terão feriado no dia 20 de novembro. Em 2011, esse número chegava a, aproximadamente, 780. De acordo com o órgão, 18 estados têm alguma cidade que considera o Dia da Consciência Negra como feriado. Seis estados aderiram completamente ao feriado.

Confira quais lugares terão feriado do Dia da Consciência Negra

Acre – O Acre não terá municípios com feriado no dia 20 de novembro.

Alagoas – De acordo com a Lei Estadual Nº 5.724 de 01.08.1995, todos os municípios do estado de Alagoas vão ter feriado no Dia da Consciência Negra.

Amazonas – Após a promulgação da lei nº 84/2010 de 08/07/2010, o dia 20 de novembro passou a ser considerado feriado em todos os municípios do Amazonas.

Amapá – A Lei Estadual Nº 1169 de 27.12.2007 garantiu que todas as cidades do estado do Amapá aderissem ao feriado do Dia da Consciência Negra.

Bahia – A Seppir aponta que as cidades baianas de Alagoinhas, Cruz Das Almas, Camaçari e Serrinha têm feriado no dia 20 de novembro. Em Camaçari, uma lei de 1993 oficializou a data no município.

Ceará – A capital Fortaleza terá feriado no dia 20 de novembro

Distrito Federal – O Distrito Federal não terá feriado no Dia da Consciência Negra em 2012.

Espírito Santo – As cidades de Cariacica e Guarapari terão feriado no dia 20 de novembro. Leis Municipais determinaram a folga no Dia da Consciência Negra nessas duas cidades.

Goiás – Dados do Seppir apontam que quatro cidades goianas terão feriado no dia 20. Além da capital Goiânia, Aparecida de Goiânia, Flores de Goiás e Santa Rita do Araguaia param no Dia da Consciência Negra.

Maranhão – Apenas o município de Pedreiras terá feriado no dia 20 de novembro.

Minas Gerais – 12 cidades mineiras vão parar no dia 20: a capital Belo Horizonte, Além Paraíba, Betim, Coqueiral, Guarani, Ibiá, Jacutinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Santos Dumont, Sapucaí-Mirim e Uberaba.

Mato Grosso do Sul – Em Mato Grosso do Sul, será feriado apenas na cidade de Corumbá.

Mato Grosso – O estado é um dos seis que adotaram o feriado do Dia da Consciência Negra no calendário oficial graças à Lei Estadual Nº 7879 de 27.12.2002. Com isso, todas cidades mato-grossenses vão ter feriado no dia 20 de novembro.

Pará – Nenhuma cidade paraense terá feriado no dia 20 de novembro.

Paraíba – A capital João Pessoa terá feriado no dia 20. De acordo com dados da Seppir, nenhuma outra cidade do estado paralisa as atividades na data. 

Paraná – Guarapuava e Londrina terão feriado no Dia da Consciência Negra. As outras cidades não adotarão a folga.

Pernambuco – O estado de Pernambuco não aderiu ao feriado.

Piauí – Assim como Pernambuco, o Piauí não terá feriado no Dia da Consciência Negra.

Rio de Janeiro – De acordo com a Lei Estadual Nº 4007 de 11.11.2002, todos os municípios fluminenses terão feriado no dia 20 de novembro.

Rio Grande do Norte – Não haverá feriado nas cidades potiguares no dia 20 de Novembro.

Rio Grande do Sul – Desde 1987, com a lei n° 8.352, é feriado em todos os municípios gaúchos no dia 20.

Rondônia – Nenhuma cidade rondoniense vai ter feriado no dia 20 de novembro.

Roraima – Roraima também não aderiu ao feriado do Dia da Consciência Negra.

Santa Catarina – Florianópolis e Lajes vão ter feriado no dia 20 de Novembro. Não há confirmação de outras cidades com o feriado no estado de Santa Catarina.

Sergipe – O estado não terá feriado no dia 20 de novembro.

São Paulo – Não existe uma lei estadual que determine o feriado para o Dia da Consciência Negra em São Paulo. Porém, muitas cidades paulistas têm leis que determinam a folga no dia 20 de novembro. Confira a lista de cidades paulistas que vão ter feriado:

Aguaí, Águas da Prata, Águas de São Pedro, Altinópolis, Americana, Américo Brasiliense, Amparo, Aparecida, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Araraquara, Araras, Arujá, Atibaia, Bananal, Barretos, Barueri, Bofete, Borborema, Buritama, Cabreuva, Caieras, Cajamar, Cajobi, Campinas, Campos Do Jordão, Canas, Capivari, Caraguatatuba, Carapicuíba, Charqueada, Chavantes, Cordeirópolis, Cubatão, Diadema, Embu, Embu das Artes, Estância de Atibaia, Flórida Paulista, Franca, Franco da Rocha, Francisco Morato, Getulina, Guaíra, Guarujá, Guarulhos, Hortolândia, Ilhabela, Itanhaém, Itapecerica da Serra, Itapeva, Itapevi, Itararé, Itatiba, Itu, Ituverava, Jaguariúna, Jambeiro, Jandira, Jarinu, Jaú, Jundiaí, Juquitiba, Leme, Limeira, Mauá, Mococa, Olímpia, Paraíso, Paulo de Faria, Pedreira, Pedro de Toledo, Pereira Barreto, Peruíbe, Piracicaba, Pirapora do Bom Jesus, Porto Feliz, Praia Grande, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Rincão, Rio Claro, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Salto, Santa Albertina, Santa Isabel, Santa Rosa de Viterbo, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano Do Sul, São João da Boa Vista, São Manuel, São Paulo, São Roque, São Vicente, Sete Barras, Sorocaba, Sumaré, Suzano e Taboão da Serra

Tocantins – Em Tocantins, apenas a cidade de Porto Nacional tem, oficialmente, feriado no Dia da Consciência Negra.

Observação: a própria Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial afirmou que existe a possibilidade de alguns municípios que têm feriado no dia 20 de Novembro não estarem na listagem do órgão. Para incluir a sua cidade na lista, envie um e-mail para carmen.costa@seppir.gov.br.

Texto original do Portal EBC. Com informações da Seppir e da Fundação Palmares.

Origem do Dia de Finados

O Dia de Finados é o dia da celebração da vida eterna das pessoas queridas que já faleceram. É o Dia do Amor, porque amar é sentir que o outro não morrerá nunca.

É celebrar essa vida eterna que não vai terminar nunca. Pois, a vida cristã é viver em comunhão íntima com Deus, agora e para sempre.

Desde o século 1º, os cristãos rezam pelos falecidos; costumavam visitar os túmulos dos mártires nas catacumbas para rezar pelos que morreram sem martírio. No século 4º, já encontramos a Memória dos Mortos na celebração da missa. Desde o século 5º, a Igreja dedica um dia por ano para rezar por todos os mortos, pelos quais ninguém rezava e dos quais ninguém se lembrava.

Desde o século XI, os Papas Silvestre II (1009), João XVIII (1009) e Leão IX (1015) obrigam a comunidade a dedicar um dia por ano aos mortos.
Desde o século XIII, esse dia anual por todos os mortos é comemorado no dia 2 de novembro, porque no dia 1º de novembro é a festa de "Todos os Santos".

O Dia de Todos os Santos celebra todos os que morreram em estado de graça e não foram canonizados. O Dia de Todos os Mortos celebra todos os que morreram e não são lembrados na oração. Mons. Arnaldo Beltrami – vigário episcopal de comunicação

A História da Sexta-Feira da Paixão

A Sexta-Feira Santa, ou 'Sexta-Feira da Paixão', é a Sexta-Feira antes do Domingo de Páscoa. É a data em que os cristãos lembram o julgamento, paixão, crucificação, morte e sepultura de Jesus Cristo, através de diversos ritos religiosos. Segundo a tradição cristã, a ressurreição de Cristo aconteceu no domingo seguinte ao dia 14 de Nisã, no calendário hebraico. A mesma tradição refere ser esse o terceiro dia desde a morte. Assim, contando a partir do domingo, e sabendo que o costume judaico, tal como o romano, contava o primeiro e o último dia, chega-se à sexta-feira como dia da morte de Cristo. A Sexta-feira Santa é um feriado móvel que serve de referência para outras datas. É calculado como sendo a primeira Sexta-feira após a primeira lua cheia após o equinócio de outono no hemisfério sul ou o equinócio de primavera no hemisfério norte, podendo ocorrer entre 20 de março e 23 de abril. Saiba mais clicando AQUI.

28 de outubro comemora-se o Dia do Servidor Público

O atendimento nos serviços públicos é um direito da população

No dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado. As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional. Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.

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Você sabe como surgiu o Dia do Professor?

O Dia do Professor é comemorado no dia 15 de outubro. Mas poucos sabem como e quando surgiu este costume no Brasil. No dia 15 de outubro de 1827 (dia consagrado à educadora Santa Tereza D’Ávila), D. Pedro I baixou um Decreto Imperial que criou o Ensino Elementar no Brasil. Pelo decreto, “todas as cidades, vilas e lugarejos tivessem suas escolas de primeiras letras”. Esse decreto falava de bastante coisa: descentralização do ensino, o salário dos professores, as matérias básicas que todos os alunos deveriam aprender e até como os professores deveriam ser contratados. A idéia, inovadora e revolucionária, teria sido ótima - caso tivesse sido cumprida. Mas foi somente em 1947, 120 anos após o referido decreto, que ocorreu a primeira comemoração de um dia dedicado ao Professor.

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13 de Maio: A Única Revolução Social Vitoriosa no Brasil

Nesse 13 de maio, cumpre-se sem glória mais um natalício do fim da escravatura no Brasil, uma das primeiras nações americanas a instituir e a última a abolir a escravidão. Dos 510 anos de história brasileira, mais de 350 passaram-se sob o látego negreiro. Apesar da superação do escravismo constituir o mais significativo acontecimento de passado nacional, o aniversário da Abolição transcorrerá, outra vez, semi-esquecido.

A Abolição já foi data nacional magna, festivamente relembrada e rememorada. Nos últimos anos, profundamente questionada, organizou-se verdadeira conspiração de silêncio em torno dela. Paradoxalmente, a operação recebe o apoio do movimento negro brasileiro que, ao contrário, deveria desdobrar-se na celebração do 13 de Maio e na discussão de seu significado histórico, destruindo as interpretações apologéticas sobre ele.

O caráter cordial, transigente e pacífico do brasileiro já foi um dos grandes mitos nacionais. A abolição da escravatura foi apresentada como prova dessa pretensa realidade. No exterior, o fim da instituição motivara lutas fratricidas. A guerra de Secessão causou quinhentas mil vítimas nos USA. No Haiti, em 1804, a destruição da ordem negreira exigiu a mais violentas guerra social do continente.

No Brasil, a transição teria se efetuado sem violências devido a instituições sensíveis ao progresso dos tempos, a líderes esclarecidos e à humanitária alma popular. Neste cenário de paz e concórdia, brilharia a figura humana de Isabel – a Redentora. Apiedada com o sofrimento dos negros e despreocupada com a sorte do seu trono, ela assinou com caneta de ouro o diploma que pôs fim ao cativeiro.

Em 13 de maio de 1888, começaria a construção de sociedade fraterna e desprovida de barreiras sociais ou raciais intransponíveis. As desigualdades existentes dever-se-iam a deficiências não essenciais da civilização brasileira, enraizada em uma concórdia estrutural entre ricos e pobres, brancos e negros. Ao menos, era o que se dizia.

Pátria incruenta

Acontecimentos pátrios de impar importância, a Independência, a República e a Abolição teriam como denominador comum o caráter essencialmente pacífico da civilização brasileira. Apresentava-se igualmente a essência patriarcal da ordem escravista como corolário da natureza magnânima do homem brasileiro, que quebrantava qualquer confronto de raça, credo e classe.

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