Câmara analisa projeto que aumenta multa da Lei Seca

A Câmara analisa proposta que aumenta a penalidade para quem for pego dirigindo após consumir álcool ou qualquer outra substância psicoativa que cause dependência. A medida está prevista no projeto de lei do deputado Laercio Oliveira (PR-SE). A proposição foi apensada ao PL do deputado Pedro Henry (PP-MT), que tem o mesmo objetivo. Pelo projeto, a multa para esses casos passaria de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Além disso, o veículo do motorista embriagado será necessariamente apreendido. Hoje, o carro é retido apenas até que um condutor habilitado se apresente para dirigir o veículo no lugar do motorista embriagado. Ficaria mantida a regra atual de suspensão do direito de dirigir por 12 meses, se a proposta for aprovada.

O projeto foi apresentado antes da aprovação das novas regras para a Lei Seca , que aumentaram de R$ 957,65 para R$ 1.915,30 a multa para quem for pego dirigindo embriagado. Por isso o projeto propõe modificação semelhante à já aprovada no segundo semestre do ano passado. O autor do projeto, Laercio Oliveira, acreditava que as leis em vigor naquela época não haviam diminuído a quantidade de acidentes causados por motoristas bêbados. Na opinião do deputado, as campanhas educativas também não estavam sendo efetivas. “A intenção é atrelar a gravidade da conduta ao prejuízo que o autor do fato terá. Ou seja, se nossos motoristas não compreendem a gravidade de sua atuação por intermédio de campanhas educativas e imposição de multa, achamos necessário aumentar a importância do prejuízo financeiro”, explicou.

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Nove motoristas foram presos pela Lei Seca na madrugada desta quinta na Bahia

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu nove motoristas, que dirigiam embriagados em diferentes regiões baianas, na madrugada desta quinta-feira (3). Os delitos ocorreram, além da capital, em Eunápolis, Mucuri, Teixeira de Freitas, todos no sul do estado, Ribeira do Pombal, no nordeste baiano, Seabra e Jequié, no centro-sul. Todos os motoristas foram presos. Sancionadas em dezembro de 2012, algumas medidas tornaram mais rígida a Lei Seca (Nº 11705/2008). De acordo com as alterações, os motoristas flagrados sob o efeito de álcool, que antes pagavam multas equivalentes a R$ 957,70, agora devem pagar o valor de R$ 1.915,40. A prejuízo pode chegar a R$ 3.830,80, caso seja comprovada reincidência em um período de 12 meses. (Bahia Notícias)